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Política de proteção de dados do Centro de explicações CS

Este site não guarda dados de visitantes ou qualquer informação dos mesmos ou contem publicidade a outros.

Este site destina-se apenas a informar as nossas atividades e serviços disponíveis.

1.Âmbito e Motivo da recolha de dados pessoais
Durante o nosso processo de inscrição de utentes, pedimos apenas os dados pessoais necessários para lhe prestarmos os nossos serviços. Assim o Centro de explicações CS respeita a privacidade dos seus utentes e processa os seus dados de acordo com a lei em vigor e apenas no estrito âmbito da sua atividade.
Os dados não serão utilizados para outros fins que não os inerentes aos serviços que prestamos no âmbito das atividades do Centro de explicações CS.
2.Acesso dos dados pessoais
A direção do Centro de explicações CS e o gabinete de contabilidade responsável para faturação, tem acesso aos dados pessoais dos seus utentes, estando estes armazenados no sistema de gestão da atividade, protegidos por passwords de acesso, e em formato papel no âmbito da documentação relativa as inscrições /contractos.
O Centro de explicações CS não se responsabiliza pelo tratamentos de dados fornecidos a terceiros, cabe a estes o tratamento dos mesmos, apenas são disponibilizados no cumprimento dos requisitos legais, inerentes aos serviços que prestamos no âmbito das atividades do Centro de explicações CS.
3.Duração da guarda de dados pessoais
Os dados pessoais serão mantidos enquanto tivermos responsabilidades legais relacionadas com os serviços que lhe prestamos e ate um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.
4.Recolha de dados em formato digital
Os dados pessoais fornecidos através do nosso site são apenas utilizados para que possamos entrar
em contacto de forma a responder as solicitações la expostas no formulário de contacto do site
inerentes aos serviços que prestamos no âmbito das atividades do Centro de explicações CS.
Formulário de contacto - apenas envia um e-mail com os conteúdo fornecido, não é mantido ou
guardado em base de dados on-line do site qualquer informação fornecida.
E-e-mail - O Centro de explicações cs reserva-se no direito de responder pelos contactos fornecidos
pela mesma via ou por via do formulário do site, assim como o envio de documentos inerentes aos
serviços que prestamos no âmbito das atividades do Centro de explicações CS.
5.Quais os seus Direitos de Dados?
Segundo o Regulamento Geral (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, sobre Proteção de Dados (RGPD), são reconhecidos as seguintes direitos relativamente ao processamento dos seus dados pessoais:
a) Direito de acesso. tem o direito de confirmar que os seus dados pessoais estão a ser processados e, se for o caso, de obter uma copia desses dados e informações completas sobre o processamento.


b)Direito de retificação. Tem o direito de corrigir erros, modificar dados que possam ser imprecisos ou incompletos e garantir que as informações processadas estão corretas.
c)Direito de supressão. Tem o direito de suprimir os seus dados sem atraso indevido caso o processamento seja ilegal ou caso o objetivo do processamento ou da recolha já não se aplique.
d)Direito de restrição. Tem o direito de solicitar a suspensão do processamento caso esse processamento seja ilegal ou inadequado.
e)Direito de objeção. Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados, se o propósito do processamento for marketing direto ou se o processamento deva ser interrompido por motivos relacionados com a sua situação pessoal, exceto se provarmos razões legitimas irrefutaveis para continuar o seu processamento ou se o processamento for necessário para executar ou defender reivindicações legais.
f)Direito a não ser sujeito a decisões individuais automatizadas. Tem direito a não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo caracterização, que produza efeitos legais que lhe digam respeito ou que o afetem, exceto se necessária para a execução de um contrato, permitida por lei ou baseada no seu consentimento explicito.
1.PRESSUPOSTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O pressuposto do tratamento de dados pessoais é o seguinte:
Os dados fornecidos podem ser usadas para contacta-lo sobre determinados detalhes especificados no formulário de contacto, com a finalidade de processar o pedido que enviou através do formulário online.

2. NATUREZA DOS DADOS PROCESSADOS E MODALIDADE DO TRATAMENTO
a. os dados pessoais serão processados de acordo com o estritamente necessário e relevantes para a finalidade indicada no ponto 1.
b. o tratamento dos dados pessoais fornecidos, é realizado por meio de operações ou conjunto de operações indicadas no artigo 4.1.a) D. Lgs. 196/2003
c. o processamento do pedido é realizado directamente pela empresa do proprietário do site.
3. NATUREZA DA COMUNICAÇÃO E CONSEQUENCIA DA RECUSA
Lembre-se que não é obrigatório fornecer seus dados pessoais para o dono do site através do formulário de contacto.
A comunicação dos seus dados através do formulário de contacto é opcional.
No entanto, a recusa de fornecer os dados para os fins indicados no artigo 1 º implicará a impossibilidade de contactar o proprietário do site através do formulário de contacto
4. GESTÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos através do formulário de contacto serão enviados por e-mail para o actual proprietário do site actual, que é o gestor do processo.

5. DIREITOS DO SUJEITO SOBRE DADOS
Lembre-se que poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos, conforme estabelecido pelo artigo Art. 7. d.lgs 196/2003, abaixo transcrito, entrando em contacto com o proprietário do site através do formulário de contacto.
Art. 7. d.lgs 196/2003
A pessoa em causa tem o direito de obter a confirmação da existência ou não dos dados pessoais que lhe digam respeito, independentemente de terem sido já registadas, e da comunicação dos respectivos dados, de forma inteligível.
2. A pessoa em causa terá o direito de ser informado
a) da origem dos dados pessoais;
b) dos objectivos e métodos de tratamento;
c) da lógica aplicada ao tratamento, se este é realizado com a ajuda de meios electrónicos;
d) dos dados de identificação relativos ao gestor dos dados, dos processadores de dados e do representante designado por ponto 5 (2);
e) das entidades ou categorias de entidades a quem ou a que os dados pessoais podem ser comunicados e quem ou o que pode conhecer tais dados na sua qualidade de representante designado (s) no território do Estado, o gestor de dados (s) ou pessoa (s) responsável pelo processo.
3. A pessoa em causa tem o direito de obter
a) a actualização, rectificação ou, no caso de interesse, a integração dos dados;
b) eliminação, anonimato ou bloqueio dos dados que foram processados ilegalmente, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou posteriormente tratados;
c) a certificação de que as operações indicadas nas alíneas a) e b) foram notificadas, como também relacionadas ao seu conteúdo, às entidades a quem ou a qual os dados foram comunicados ou difundidos, excepto se tal exigência se revelar impossível ou implicar um esforço manifestamente desproporcionado em comparação com o direito a ser protegido
4. A pessoa em causa terá o direito de se opor, no todo ou em parte,
a) por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para a conclusão do processo;
b) para o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, onde é realizada para fins de envio de material publicitário ou de venda directa ou então para o desempenho do mercado ou de comunicação comercial.

6. DURAÇAO DO PROCESSO
O processo não vai ter uma duração superior ao que é necessário para completar a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.